Avaliação Ambiental Estratégica

A APDL informa que se encontra disponível para consulta o Plano Estratégico da APDL 2017-2026 – Alterações (dezembro 2019), nos termos dos número 1, 2 e 3 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011 de 4 de maio. 

Esta versão contém as atualizações realizadas em dezembro de 2019, decorrentes da aprovação da Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente — Horizonte 2026 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 de 24 de novembro).

Mais informamos que, nos termos dos números 6 a 9  do artigo 7º do mesmo diploma, encontra-se disponível o respetivo Relatório Ambiental, bem como o Resumo Não Técnico, sobre os quais poderá pronunciar-se, no prazo de 30 dias.

 

Caso pretenda fazer chegar o seu contributo, sobre esta matéria, poderá fazê-lo através do email  : aae.contributos@apdl.pt