Tarifários

TARIFAS DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA

Tarifas 2017 da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo

Tarifas de Tráfego de Passageiros

Por deliberação do Conselho de Administração de 24/10/2014 foram aprovadas as novas Tarifas Provisórias de Tráfego de Passageiros no Porto de Leixões, nos seguintes termos:

  1. Passageiros em trânsito - 2,10 €
  2. Passageiros em turnaround - 4,90 €

A presente ordem produz efeitos a 1 de janeiro de 2015

Tarifas de Fornecimento de Energia Eléctrica

Por deliberação do Conselho de Administração de 2015-30-12, foram estabelecidas as tarifas de fornecimento de energia eléctrica em Baixa Tensão, a aplicar nos portos de Leixões e Viana do Castelo, nos seguintes termos:

1. As taxas de fornecimento de energia em baixa tensão, segundo o tipo de tarifário e a potência contratada, são:

Tipo de Tarifário Unidade Euros
Com Tarifa Simples    
Até 2,3 kVA KWh 0,1422
até 6,9 kVA KWh 0,1652
Até 20,7 kVA KWh 0,1659
Mais de 20,7 kVA KWh 0,1555

Com tarifa tri-horária

(mais de 20,7 kVA)

   
Horas de Ponta KWh 0,3128
Horas de Cheia KWh 0,1555
Horas de Vazio KWh 0,0862

 

2- As taxas de potência mensais devidas pelo fornecimento de energia eléctrica, em baixa tensão, são as seguintes:

Potência Contratada (kVA) Tarifa Mensal (Euros)
1.15 2.5600
2.30 4.4900
3.45 4.9200
4.60 6.3900
5.75 7.8500
6.90 9.3200
10.35 13.7100
13.80 18.1100
17.26 22.5000
20.70 26.9000
27.60 43.7300
34.50 54.5000
41.40 65.2700
>41.40 1.5766 €/kVA

O Conselho de Administração da APDL, SA

  • Redução da Tup - Carga
  • Isenção da Taxa de Pesagem

O Conselho de Administração, em sessão de 2004.02.04, deliberou o seguinte:

1. Redução da TUP-carga em 50% na exportação de granito (paralelepípedos e pedras) independentemente da sua forma de acondicionamento (carga fraccionada ou granel).

2. Isenção de taxa de pesagem os camiões que transportam granitos para exportação.

3. A pesagem de camiões que transportam granitos para exportação é obrigatória.

4. Esta Ordem de Serviço produz efeitos a partir de 1 de Março de 2004.

O Conselho de Administração da APDL, SA

Tarifas de Fornecimento de Água

Por deliberação do Conselho de Administração de 2017.06.09, foram estabelecidas as tarifas de fornecimento de água, como segue:

a) Fornecimento de água a instalações terrestres – € 3,8752 por m3;

b) Fornecimento de água a embarcações por boca de aguada – € 6,6191 por m3;

c) Aluguer de contadores de água – € 3,6882 por mês e por unidade.

Taxas de ocupação de edifícios e terrenos dentro da área de exploração portuária

Ordem de Serviço - Série B - 07/05

O Conselho de Administração, em sessão de 2005.09.02, deliberou o seguinte:

Ao abrigo da alínea a) do artigo 2.º do Regulamento de Tarifas, foram fixadas as taxas de ocupação de edifícios e terrenos dentro da área de exploração portuária, a saber:

1. Pelo uso de edifícios, armazéns e terrenos dentro da área de exploração portuária, são devidas as taxas seguintes:

Descrição Unidade Euros
Ocupação de edifícios ou armazéns m2 por mês 10.40
Ocupação de terrenos:    
- Área coberta m2 por mês 5.57
- Área descoberta m2 por mês 2.60
- Galerias e tubagens subterrâneas ou submarinas m2 por mês 0.09
Painéis Publicitários m2 por mês 3.72

 

2. As taxas estabelecidas no número anterior incidem sobre a totalidade do espaço ocupado, podendo ser fixados mínimos para efeitos de facturação.

3. São sujeitos passivos desta tarifa os utilizadores dos edifícios e terrenos dentro da área de exploração portuária.

4. Esta Ordem de Serviço produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Fica revogada a Ordem de Serviço n.º 01/02, Série B, de 2002.01.04.

O Conselho de Administração da APDL, SA

Normas Transitórias de Utilização do Terminal Multiusos 

Ordem de Serviço E-006 de 30-11-2015

 

Ao abrigo do disposto nas alíneas c) e d) do artigo 10º dos Estatutos da APDL, publicados em anexo ao Decreto-Lei nº 335/98, de 3 de Novembro, por deliberação do Conselho de Administração, de 21 de Outubro de 2015, foi aprovado o seguinte:

 
1 - A exploração comercial do Terminal Multiusos será efetuada diretamente pela APDL e sob o regime de licenciamento de empresas de estiva, nos termos previstos na alínea b ), nº 2, do artigo do Decreto-Lei nº 298/93, de 28 de Agosto.

 

2 - Os Regulamentos de Exploração e Tarifas da APDL terão plena aplicação na exploração do Terminal Multiusos.


3 - As empresas de estiva licenciadas que vierem a operar no Terminal pagarão à administração portuária pelo uso das áreas portuárias uma taxa variável em função da quantidade e do tipo de carga embaraçada e desembarcada de navios, a saber:

a)     Carga geral fraccionada ou granel: 0,8038 € por tonelada;
b)     Contentores: 15,5053 € por TEU.

 

4 - A carga roll-on / roll-off movimentada no Terminal estará isenta do pagamento da taxa variável a que se refere o número anterior. Entende-se por carga roll-on / roll-off unidades ro-ro e mercadorias em unidades ro-ro ( excluindo contentores) que entrem ou saiam do navio que as transporta por mar.

 
5 - Pelo uso do terrapleno do terminal para parqueamento ou armazenagem de mercadorias são devidas as taxas seguintes:

a)     Contentores: 1,8433 € por metro quadrado e por mês;
b)     Carga fraccionada, carga ro-ro e granéis: 0,7073 € por metro quadrado e por mês.

 

6 - A requisição do uso do terrapleno é feita mediante pedido à DOPS - Direcção de Operações Portuárias e Segurança por um período nunca inferior a um mês.


7 - A repartição da taxa ISPS aprovada pela APDL e cobrada pelo operador deverá ser repartida em partes iguais pelas duas entidades.


8 - Os valores das taxas fixadas nos números 3 e 5, serão actualizados no início de cada ano civil em função do índice de actualização das rendas das concessões de serviço público existentes em Leixões.


9 - As taxas serão liquidadas imediatamente após a prestação de serviços, salvo se outro procedimento for determinado pela administração portuária.


10 - O pagamento das taxas fixadas nestas normas não isenta do pagamento de quaisquer outras previstas.

 

Estas normas entram vigor com efeitos desde 1 de Julho de 2015.

O Conselho de Administração da APDL, SA

 

 

TARIFAS DAS ATIVIDADES CONCESSIONADAS

Tarifas Máximas do TCL - Terminal de Contentores de Leixões

Tarifas Máximas do TCGL - Terminal de Carga Geral e de Granéis de Leixões

Tarifas Máximas da Silos de Leixões

Tarifas Máximas do Terminal Petroleiro e Oceânico de Leixões

Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A.

Tarifário 2017 do Terminal Petroleiro e Oceânico de Leixões

i) Pela movimentação de carga, descarga de navios, ou transferência de produtos entre a refinaria e os parques de armazenagem de combustíveis:

Petróleo Bruto: 1,933 euros/tonelada;
Outros Produtos; 2,030 euros/tonelada;

ii) Pela prestação de outros serviços:

Recepção de águas de lastro: 4,996 euros/m3

Tarifas da Marina Porto Atlântico

Tarifas da Docapesca

 

TARIFÁRIOS DE OUTRAS ENTIDADES

Tarifas Capitania

A Autoridade Marítima presta serviços às tripulações, às cargas e aos navios, nomeadamente vigilância, policiamento, controlo e fiscalização do cumprimento dos normativos legais aplicáveis na área do porto, visita e desembaraço do navio, entre outros serviços administrativos e técnicos.

Desta forma, cobra por esses serviços taxas e emolumentos fixados anualmente por portaria (Portaria n.º 385/2002 de 11 de Abril), em conformidade com o art. 48º do Decreto-Lei nº 273/2000, que aprovou o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente.

Portaria n.º 385/2002 de 11 de Abril

Tarifas outras entidades

Direção Regional Agricultura entre Douro e Minho – Divisão Controlo Fitossanitário

Esta entidade presta serviços de controlo e fiscalização de cargas, fazendo-se cobrar de taxas por inspeções e desembaraço de cargas recebidas ou expedidas por terra e por inspeções e desembaraço de cargas recebidas ou expedidas por mar para efeitos de sanidade vegetal.

Regista-se que o art. 52º do Decreto-lei nº 273/2000 estabelece que as taxas a cobrar pela Sanidade Vegetal deverão ser fixadas por Portaria, o que até à data não aconteceu.

Posto de Inspeção Fronteiriço do Porto de Leixões

Esta entidade presta serviços de inspeção e controlo veterinário de animais e de certos produtos de origem animal, fazendo-se igualmente, cobrar de taxas por inspeções e desembaraço de cargas recebidas ou expedidas por terra e por inspeções e desembaraço de cargas recebidas ou expedidas por mar.

O tarifário a praticar reparte-se nos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 208/99 de 11 de Junho
Portaria n.º 166/2004 de 18 de Fevereiro

Tal como a entidade anterior, o art. 52º do Decreto-lei nº 273/2000 estabelece que as taxas a cobrar pela Sanidade Animal deverão ser fixadas por Portaria, o que não aconteceu até à data.

Sanidade de Fronteiras do Porto de Leixões

A Autoridade de Saúde presta serviços aos passageiros, às tripulações e aos navios, cobrando taxas por visitas de saúde e concessão de livre prática às embarcações e navios; inspecções e certificação de navios relativas a desratização, desinsectização e estado sanitário de embarcações ou navios; e desembaraço de saúde e sanidade de embarcações ou navios.

Igualmente para esta entidade, o art. 52º do Decreto-lei nº 273/2000, estabelece que as taxas a cobrar pela Autoridade de Saúde deverão ser fixadas por Portaria, o que não aconteceu até à data.