Fomentar e Promover a atividade portuária nos portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo;
Assegurar o regular funcionamento dos portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo nas suas vertentes de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de efetivos e de exploração portuária;
Atribuir licenças ou concessões nas áreas sob a sua jurisdição;
Licenciar exercício da atividade portuária e concessão de serviços públicos portuários;
Regulamentar as taxas a cobrar pela utilização dos portos e respectivos serviços;
Supervisionar e fiscalizar o uso público dos serviços inerentes à atividade portuária;
Expropriar, por utilidade pública, ocupação de terrenos, implantação de traçados e exercício de servidões administrativas necessárias à expansão ou desenvolvimento portuários.
Promover e incentivar a navegação na via navegável do rio Douro;
Promover e incentivar as atividades relacionadas com a navegação, divulgando a sua imagem junto dos agentes económicos, gerindo os recursos e contribuindo para o desenvolvimento da região do Douro;
Desenvolver e conservar as infraestruturas e os equipamentos destinados a assegurar a circulação na via navegável do rio Douro e a utilização das instalações portuárias;
Administrar os bens integrados na sua área de jurisdição;
Coordenar as intervenções de outras entidades públicas ou privadas com impacto na navegável do rio Douro.